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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:15
Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 14:15
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição associativa a proprietários de unidades em loteamento. Irrelevância de ser ele fechado ou aberto.
Orientação jurisprudencial prevalente a deferir sua cobrança a todos, indistintamente, mesmo aos não associados - Procedência bem decretada, apelo improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 12:03
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.
Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de contribuição.
Ação de cobrança. Loteamento fechado. Equiparação a condomínio de fato para efeitos de cobrança de
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:08
Jovem presa com 4 gramas de maconha é condenada ao regime fechado
Condenada tinha 18 anos quando foi presa.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Preso em regime fechado consegue benefício de prisão domiciliar para tratamento médico
A concessão do benefício tem duração de seis meses.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:39
Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 24 anos de prisão no regime fechado
A família do gerente do banco foi feita refém.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 09:55
STJ decide que regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
As detentas tiveram a regressão de regime decretada após o cometimento de falta grave.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:57
Justiça reconhece dano moral causado por postagem em grupo fechado no Facebook
A decisão, da juíza considerou que, mesmo realizadas em grupos fechados, publicações em redes sociais se espalham com muita facilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 11:43
Superior Tribunal de Justiça corrige situação irregular de presos em regime fechado
Esta é uma situação que acaba por agravar o problema da superlotação dos presídios, ponto crítico do sistema penitenciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 08:54
Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o regime aberto
O réu foi condenado por roubo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 10:58
Homem é condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio da ex-companheira
O acusado, inconformado com o término do relacionamento de três meses, resolveu se vingar da vítima. Ele teria pulado o muro da casa em que a mulher morava e a esfaqueado várias vezes, até a morte.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:28
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
, diretamente do regime fechado ao aberto, sem cumprir o lapso temporal no intermediário, não é admitida pela jurisprudência do STJ